AGENDY.APP.BR
Termos e Condições de Uso
Este Termo e Condições de Uso constitui um acordo legal entre o usuário e AGENDY.APP.BR, de propriedade da empresa Karllus Design Soluções para Web, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 97.536.995/0001-41, com sede na Rua Santana 1546, Bairro Jardim Morumbi, Vargem Grande do Sul-SP, doravante denominada "AGENDY.APP.BR". Este termo se aplica ao uso do aplicativo e aos sites hospedados nos domínios *AGENDY.APP.BR.
1. Descrição do Serviço
O AGENDY.APP.BR é uma plataforma de agendamento online que visa facilitar a organização e o gerenciamento de compromissos para empresas e profissionais autônomos, oferecendo uma experiência prática e eficiente aos clientes. Este Termo de Uso regulamenta o uso da plataforma, detalhando os direitos e responsabilidades dos usuários e da plataforma.
2. Cadastro e Conta de Usuário
a. Requisitos para Cadastro
Para utilizar o AGENDY.APP.BR, o usuário deve criar uma conta, fornecendo informações corretas e atualizadas. Apenas maiores de 18 anos podem registrar-se e utilizar o serviço, sendo o usuário responsável por manter as informações de sua conta sempre atualizadas.
b. Responsabilidade pelo Acesso à Conta
O usuário é responsável por manter a segurança e confidencialidade de sua senha e responderá por todas as atividades realizadas por meio de sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o AGENDY.APP.BR.
c. Suspensão e Cancelamento de Conta
O AGENDY.APP.BR se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem os Termos de Uso, envolvam práticas abusivas ou configurem tentativa de fraude. O cancelamento ou a suspensão implica perda de acesso aos serviços sem qualquer compensação.
3. Política de Privacidade
a. Coleta de Dados Pessoais
O AGENDY.APP.BR coleta dados pessoais, como nome, e-mail, telefone e informações de agendamentos, para proporcionar uma experiência personalizada e funcional. Os dados são utilizados exclusivamente para gestão de compromissos, comunicação e otimização dos serviços.
b. Uso e Proteção dos Dados
Os dados pessoais serão tratados com confidencialidade e utilizados apenas para os fins descritos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Medidas de segurança são aplicadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, alterações ou destruição.
c. Compartilhamento de Informações
O AGENDY.APP.BR não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços ou quando exigido por lei, sempre assegurando a proteção dos dados.
d. Direitos dos Usuários
Os usuários têm o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais, bem como de revogar o consentimento para o tratamento dos dados. Para exercer esses direitos, o usuário pode contatar a equipe de suporte do AGENDY.APP.BR
4. Período de Testes
O usuário tem direito a 14 dias de teste gratuito ao criar sua conta. Após esse período, é possível optar por um plano de assinatura mensal, recorrente, encerrando o período de testes.
5. Cancelamento e Remoção de Conta
a. Pelo Usuário
O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções na plataforma ou contatando o suporte. Após a remoção, o acesso será desativado e os dados pessoais serão excluídos.
b. Pela Plataforma
O AGENDY.APP.BR reserva-se o direito de cancelar contas inativas por mais de 6 meses, que violem os Termos de Uso, ou em casos de fraude ou má conduta. A plataforma pode suspender ou excluir a conta sem notificação prévia.
6. Assinaturas Mensais
a. Compra e Renovação Automática
As assinaturas mensais podem ser adquiridas diretamente na plataforma, com cobrança automática na conta cadastrada. A assinatura será renovada automaticamente, a menos que o usuário cancele antes do próximo ciclo de cobrança.
b. Cancelamento da Assinatura
Para cancelar a assinatura, o usuário deve fazê-lo diretamente na plataforma, Após o cancelamento, o usuário mantém o acesso até o final do período já pago, sem reembolso parcial.
c. Alteração de Planos e Tarifas
O AGENDY.APP.BR reserva-se o direito de alterar o preço das assinaturas e os planos oferecidos, informando o usuário com antecedência. Caso o usuário não concorde com o novo valor, poderá cancelar a assinatura antes da próxima cobrança.
d. Reembolso
Os pedidos de reembolso seguem as diretrizes do direito do consumidor, Para questões de reembolso, o usuário deve contatar o suporte da respectiva loja.
e. Interrupção e Suspensão do Serviço
Em caso de problemas de pagamento ou falhas de processamento pela loja, o AGENDY.APP.BR reserva-se o direito de suspender o acesso à assinatura até que a situação seja regularizada.
7. Assinaturas via PIX e Boleto
a. Compra e Duração
As assinaturas também podem ser adquiridas via PIX ou boleto, com pagamento manual para cada período de assinatura.
b. Renovação e Pagamento
Diferentemente das assinaturas automáticas, as assinaturas via PIX e boleto não possuem renovação automática. O AGENDY.APP.BR enviará lembretes de vencimento para evitar interrupções no serviço.
c. Cancelamento e Reembolso
Caso o usuário cancele antes do fim do período pago, terá acesso até o término do ciclo, sem reembolso.
d. Interrupção por Falta de Pagamento
Se o pagamento não for feito até o vencimento, o acesso será suspenso até a confirmação do novo pagamento.
8. Pagamentos de Agendamentos e Plataformas de Terceiros
a. Cobrança por Agendamentos
O AGENDY.APP.BR permite cobranças de agendamentos via plataformas de terceiros. A segurança das transações e o suporte são de responsabilidade exclusiva dessas plataformas.
b. Isenção de Responsabilidade
O AGENDY.APP.BR não se responsabiliza por problemas, atrasos ou inconsistências decorrentes do uso de plataformas externas. Disputas e reembolsos devem ser resolvidos com a plataforma de pagamento.
c. Limitação de Suporte
O AGENDY.APP.BR apenas oferece o meio para integrar o serviço de cobrança aos agendamentos. Para questões específicas, o usuário deve contatar a plataforma utilizada.
9. Uso Aceitável e Restrições
a. Regras Gerais de Uso
O AGENDY.APP.BR deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos. É proibido usá-lo para atividades ilegais, ofensivas ou fraudulentas que comprometam o aplicativo ou violem direitos de terceiros.
b. Proibições Específicas
São proibidas ações como manipulação do sistema, tentativas de acesso não autorizado, envio de spam ou conteúdo malicioso, coleta não autorizada de informações, e compartilhamento de conteúdo impróprio.
c. Consequências para Violação
Qualquer violação pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem aviso prévio, e possíveis ações legais.
10. Disponibilidade e Requisitos de Conectividade
a. Conexão com a Internet
O AGENDY.APP.BR requer conexão ativa para uso das funcionalidades.
b. Responsabilidade pela Conexão
O usuário é responsável por garantir uma conexão adequada. Problemas de conectividade podem afetar a experiência e o desempenho do aplicativo.
c. Manutenção e Interrupções
O AGENDY.APP.BR poderá passar por manutenções programadas ou emergenciais. Sempre que possível, os usuários serão notificados antecipadamente.
11. Envio de Mensagens: SMS, WhatsApp e E-mail
a. Opções de Envio e Custos
O AGENDY.APP.BR permite o envio de mensagens por SMS, WhatsApp e e-mail, com custos diferenciados. Esses custos são informados na configuração do envio.
b. Envio de Mensagens via WhatsApp
As mensagens seguem templates aprovados pelo WhatsApp, conforme os Termos de Uso da plataforma.
c. Envio de Mensagens por SMS e E-mail
Os envios via SMS e e-mail estão sujeitos a variações na taxa de entrega.
d. Limitação de Responsabilidade
O AGENDY.APP.BR não se responsabiliza por falhas de entrega nos métodos de envio.
12. Atualizações
a. Importância das Atualizações
O AGENDY.APP.BR lança atualizações para melhorar segurança e funcionalidade.
13. Limitação de Responsabilidade
a. Responsabilidade Limitada sobre Serviços
O AGENDY.APP.BR não garante ausência total de erros e não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou incidentais.
b. Interrupção dos Serviços
O AGENDY.APP.BR pode suspender ou encerrar o serviço para manutenção, atualizações ou outras razões. Caso o serviço seja encerrado, a plataforma cooperará para que os usuários recuperem dados.
c. Limitação sobre Agendamentos
O usuário é o único responsável pelo gerenciamento e cumprimento dos compromissos agendados.
14. Alterações nos Termos
a. Atualizações e Modificações
O AGENDY.APP.BR pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para aprimorar o serviço ou cumprir exigências legais. Alterações significativas serão informadas.
15. Resolução de Disputas
a. Tentativa de Conciliação
Recomenda-se que disputas sejam resolvidas amigavelmente por meio do suporte.
b. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil, com foro em Vargem Grande do Sul, SP.
Data de atualização dos termos de uso: 05/02/2025